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Aviso n.º 6/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 6/97 1997-01-07
Art. 1 Aviso n.º 6/97 Open official source

Aviso n.º 6/97

Por ordem superior se torna público que o México e a Nova Zelândia aceitaram, respectivamente, em 16 e 26 de Setembro de 1996, a revisão do artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 16 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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