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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/97/A 1997-01-09
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do VII Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Novembro de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.

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