Legislator Case Law & Legislation
302076 PT

Declaração de Rectificação n.º 114-H/95

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 114-H/95 1995-08-31

Declaração de rectificação n.º 114-H/95

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 494/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo I, no quadro n.º 1, «1.º ano», onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

No quadro n.º 2, «2.º ano», onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

No quadro n.º 4, «4.º ano», onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

No anexo II, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →