Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 482/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 14 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Nas notas, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se-

(ver documento original)

Nas notas, onde se lê

(e) 4 lugares a extinguir quando vagarem. O número de efectivos não poderá exceder 7.

deve ler-se

(e) 4 lugares a extinguir quando vagarem. O número de efectivos não poderá exceder 8.

Deve ainda ser acrescentada uma nota (i), com a seguinte redacção

(i) 4 lugares a extinguir quando vagarem. O número total de efectivos na carreira não poderá exceder 14.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.