Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «dos círculos da produção» deve ler-se «dos circuitos da produção».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.