Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Comércio, a Portaria n.º 969/85, publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê «nos termos do n.º 525/85, de 31 de Dezembro,» deve ler-se «nos termos do Decreto-Lei n.º 525/85, de 31 de Dezembro,».

No n.º 10.º, onde se lê «deverão ser representados à Direcção-Geral de Energia» deve ler-se «deverão ser apresentados à Direcção-Geral de Energia».

No n.º 12.º onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.