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Portaria n.º 489/2004

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 489/2004 2004-05-05

Portaria n.º 489/2004

de 5 de Maio

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos comemorativa de «UEFA - Euro 2004 (a bola oficial de jogo do Euro 2004)», com as seguintes características

Designer: Euro RSCG Design/Acácio Santos;

Dimensão: redondo (diâmetro: 30 mm);

Impressor: Joh. Enschedé;

1.º dia de circulação: 30 de Março de 2004;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,10 - Remate - 1800000;

(euro) 0,20 - Bola a voar - 800000;

(euro) 0,30 - Bola parada - 1000000;

(euro) 0,50 - Golo - 1300000.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 6 de Abril de 2004.

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