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Decreto do Presidente da República n.º 19/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 19/2005 2005-03-12
Decreto do Presidente da República n.º 19/2005
de 12 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte
É nomeado Primeiro-Ministro o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 12 de Março de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.