Decreto do Presidente da República n.º 18/2005

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Decreto do Presidente da República 18/2005 2005-03-12

de 12 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.

Assinado em 12 de Março de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.