Portaria n.º 971/91

Portaria n.º 971/91

de 20 de Setembro

Na sequência da nomeação, pelo Despacho conjunto n.º 41/MAPA/ME/91, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 2 de Abril de 1991, de um grupo de trabalho para o estudo das disponibilidades da região de Viseu no campo dos recursos humanos e das infra-estruturas ligadas ao sector primário.

Considerando o relatório apresentado pelo grupo de trabalho;

Considerando as conclusões desse relatório no sentido de, no quadro regional, se mostrar necessária a criação de cursos na área agro-pecuária no âmbito do Instituto Politécnico de Viseu;

Tendo em vista a melhor rentabilização dos recursos disponíveis;

Considerando o disposto na alínea i) da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro;

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, confere o grau de bacharel em

a) Produção Agrícola;

b) Produção Animal;

c) Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

2.º

Início de funcionamento

Os cursos entrarão em funcionamento a partir do ano lectivo de 1992-1993, na sequência do relatório da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viseu demonstrativo da existência dos recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Setembro de 1991.

O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.