Despacho Normativo n.º 206/91

Despacho Normativo n.º 206/91

Considerando que em 31 de Maio de 1990 o licenciado Idalino Vaz Ferreira cessou a comissão de serviço no cargo de director do Instituto de Vila Fernando;

Considerando que aquele licenciado é técnico superior principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se

1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 907/89, de 17 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 4 de Setembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.