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Portaria n.º 347/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 347/94 1994-06-01

Portaria n.º 347/94

de 1 de Junho

Pela Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril, foi concessionada à Companhia Agrícola das Cortes e Valbom - COLBOM, S. A., a zona de caça turística de Cortes, situada nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 622-IF).

Verificou-se, entretanto, a existência de erros na referida portaria, o que implica que se proceda à respectiva correcção.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura que o n.º 3.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção

3.º Pelo presente diploma é concessionada, até 22 de Junho de 2001, à Companhia Agrícola das Cortes e Valbom - COLBOM, S. A., com o número de pessoa colectiva 500067635 e sede na Rua de D. João V, 21, rés-do-chão, Lisboa, a zona de caça turística de Cortes (processo n.º 622 do Instituto Florestal).

A planta anexa ao presente diploma substitui a anexa à Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril.

Ministério da Agricultura.

Assinada em 12 de Maio de 1994.

Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

(ver documento original)

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