Decreto do Presidente da República n.º 31/90

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Decreto do Presidente da República 31/90 1990-07-12

de 12 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura.

Assinado em 10 de Julho de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 11 de Julho de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.