Declaração n.º 137/91

Declaração n.º 137/91

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, respeitantes ao ano de 1991

(ver documento original)

Nota. - Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.

7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Setembro de 1991. - Pelo Director, o Chefe de Divisão, J. Luís Faria.