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Resolução da Assembleia da República n.º 25/94

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 25/94 1994-05-26

Resolução da Assembleia da República n.º 25/94

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da África do Sul entre os dias 8 e 13 do corrente mês de Maio.

Aprovada em 4 de Maio de 1994.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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