Aviso n.º 140/2000

Aviso n.º 140/2000

Por ordem superior se torna público que o Governo da Albânia depositou, em 8 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.

Portugal é Parte na mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro.

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, a Convenção entra em vigor em Omã em 6 de Janeiro de 2000.

Direcção Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Junho de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.