Aviso n.º 138/2000

Aviso n.º 138/2000

Por ordem superior se torna público que o Governo de Omã depositou, em 30 de Junho de 1999, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 22 de Março de 1985.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, tendo depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo em 17 de Outubro de 1988 (Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1988).

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, a Convenção entra em vigor em Omã em 30 de Setembro de 1999.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Junho de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.