Legislator Case Law & Legislation
301058 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-07-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 169/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro V do anexo I, 5.º ano, onde se lê

a) Integra o ensino de Ortopedia e Traumatologia, de Oftalmologia e Otorrinolaringologia.

b) Integra o ensino de Dermatologia Venereologia e de Pneumologia.

deve ler-se

a) Integra o ensino de Dermatologia e Venereologia e de Pneumologia.

b) Integra o ensino de Ortopedia e Traumatologia, de Oftalmologia e Otorrinolaringologia.

No quadro VI do anexo I, 6.º ano, onde se lê

Medicina III (a).

Cirurgia III.

deve ler-se

Medicina III.

Cirurgia III (a).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →