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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-07-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, o Despacho Normativo n.º 38/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 13 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no texto do referido despacho onde se lê «Instituto Nun'Álvares» deve ler-se «Instituto Nun'Alvres».

Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

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