Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 151-A/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90 (suplemento), de 18 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 6.º, onde se lê «[...] coeficientes constantes dos anexos I e II do Regulamento CEE n.º 586/77», deve ler-se «[...] coeficientes constantes do anexo I do Regulamento CEE n.º 588/86».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.