Despacho Normativo n.º 407/94

Despacho Normativo n.º 407/94

Considerando que em 1 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço Joaquim António Gago Pacheco, à data subdirector-geral na ex-Direcção-Geral de Inspecção Económica;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de inspector-coordenador-chefe da carreira de inspector, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1993.

Ministérios das Finanças e da Educação, 22 de Abril de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.