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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2000

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 60/2000 2000-07-08

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2000

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A MOÇAMBIQUE

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe entre os dias 13 e 15 e a Moçambique entre os dias 15 e 18 do próximo mês de Julho.

Aprovada em 29 de Junho de 2000.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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