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Aviso n.º 138/91

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 138/91 1991-09-14

Aviso n.º 138/91

Por ordem superior se torna público terem os Governos da Nigéria e do Iémene depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 19 de Abril de 1991 e em 1 de Maio de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.

Em 8 de Maio de 1991 o Governo da República Popular Democrática do Laos depositou o instrumento de adesão à mesma Convenção sobre os Direitos da Criança.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 2 de Setembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

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