Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi depositado, em 5 de Novembro de 1970, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão dos Estados Unidos da América à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o disposto no artigo XVIII (c) da Convenção, esta entrou em vigor em relação aos Estados Unidos da América a partir da data do depósito do seu instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Dezembro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.