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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1971-01-04
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Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas aderiu, em 15 de Outubro de 1970, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

2. A referida Convenção entrou em vigor, em relação à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 14 de Novembro de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Dezembro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

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