Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que foram trocados, em Lisboa, em 15 de Dezembro de 1970, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio, assinado em Madrid aos 22 de Maio de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 465/70, de 9 de Outubro.

O Acordo começou a vigorar, nos termos do seu artigo 18, em 22 de Maio de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 Dezembro de 1970. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.