Portaria n.º 458/93

Portaria n.º 458/93

de 30 de Abril

O Decreto-Lei n.º 127/92, de 3 de Julho, extinguiu os centros de saúde mental e os centros de saúde mental infantis e juvenis, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46102, de 23 de Dezembro de 1964, e determinou a transferência, por portaria, das atribuições daqueles centros para hospitais gerais, centrais ou distritais.

Por sua vez, o n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma determinou que o pessoal em funções nos serviços extintos considerado necessário ao funcionamento dos serviços ou departamentos de psiquiatria e saúde mental e de pedopsiquiatria e saúde mental infantil e juvenil fosse colocado no quadro de pessoal dos estabelecimentos hospitalares para o qual são transferidas as atribuições do respectivo centro.

Os estabelecimentos hospitalares para que foram transferidas aquelas atribuições são os constantes da Portaria n.º 750/92, de 1 de Agosto.

Considerando que os actuais quadros de pessoal dos estabelecimentos referidos não prevêem o número de lugares suficiente para as necessidades do funcionamento do departamento;

Considerando ainda que, no momento da publicação daquele decreto-lei, estava em curso, nos centros que não se encontravam em regime de instalação, o processo de aplicação do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria e regulamenta a carreira de técnico superior de serviço social e define as normas de transição para a mesma carreira

Importa aditar aos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares constantes da portaria acima referida os lugares correspondentes às categorias do pessoal dos centros de saúde mental extintos considerado necessário e para o qual não existe vaga e proceder à aplicação da carreira de técnico superior de serviço social ao pessoal dos centros extintos onde tal carreira não foi aplicada.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal dos hospitais constantes do anexo I, aprovados e alterados pelas portarias referidas no anexo II, sejam aumentados.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 1 de Agosto de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO I

Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

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Quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria

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Quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

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Quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia

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Quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante

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Quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

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Quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

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Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo

(ver documento original)

Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real

(ver documento original)

Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

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Quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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ANEXO II

Hospital Distrital de Aveiro

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1991 - Portaria n.º 44/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Beja

Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 670/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 44/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1983 - Portaria n.º 563/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1983 - Portaria n.º 688/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 10/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Braga

Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1990 - Portaria n.º 559/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Outubro de 1991 - Portaria n.º 1110/91.

Hospital Distrital do Barreiro

Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989 - Portaria n.º 702/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 94, de 22 de Abril de 1992 - Portaria n.º 358/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Bragança

Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 622/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1315/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1334/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 1984 - Portaria n.º 196/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 573/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1986 - Portaria n.º 253/86;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1987 - Portaria n.º 544/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987 - Portaria n.º 890/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1991 - Portaria n.º 714/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Castelo Branco

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 169, de 24 de Julho de 1992 - Portaria n.º 741/92.

Centro Hospitalar de Coimbra

Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 785/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1984 - Portaria n.º 315/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1984 - Portaria n.º 498/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 16 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 607/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1987 - Portaria n.º 42/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987 - Portaria n.º 203/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988 - Decreto-Lei n.º 351/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1991 - Portaria n.º 532/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991 - Portaria n.º 858/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1992 - Portaria n.º 80/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital da Covilhã

Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 772/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 53/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1312/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1983 - Portaria n.º 538/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1987 - Portaria n.º 5/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1990 - Portaria n.º 542/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Évora

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1991 - Portaria n.º 87/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Faro

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 47/92.

Hospital Distrital da Guarda

Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 762/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 6 de Abril de 1983 - Portaria n.º 384/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 11 de Setembro de 1984 - Portaria n.º 703/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1989 - Portaria n.º 480/89;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Leiria

Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 760/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1316/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 503/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 28 de Novembro de 1985 - Portaria n.º 903/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 755/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital de São Francisco Xavier

Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1989 - Portaria n.º 368/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1989 - Rectificação à Portaria n.º 368/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 11 de Novembro de 1991 - Portaria n.º 1157/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospitais Civis de Lisboa

Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 779/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 93/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1983 - Portaria n.º 114/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 508/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 513/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985 - Portaria n.º 481/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1985 - Portaria n.º 708/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1987 - Portaria n.º 373/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 7 de Julho de 1987 - Portaria n.º 562/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1991 - Portaria n.º 1080/91.

Hospital Distrital de Amarante

Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 749/87.

Centro Hospitalar do Vale do Sousa

Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1988 - Portaria n.º 376/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1990 - Portaria n.º 771/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Portalegre

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 53, de 4 de Março de 1992 - Portaria n.º 138/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 107, de 9 de Maio de 1992 - Portaria n.º 388/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Santarém

Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 17 de Agosto de 1987 - Portaria n.º 700/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.

Hospital Distrital de Setúbal

Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 807/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1982 - Portaria n.º 174/82;

Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1983 - Portaria n.º 697/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1983 - Portaria n.º 787/83;

Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 14 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 586/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1989 - Portaria n.º 54/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989 - Portaria n.º 141/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;

Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1990 - Portaria n.º 1181/90;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 19/92.

Hospital Distrital de Viana do Castelo

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 71, de 25 de Março de 1992 - Portaria n.º 239/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 663/80;

Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984 - Portaria n.º 477/84;

Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1985 - Portaria n.º 790/85;

Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987 - Portaria n.º 201/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 22 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 805/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1987 - Portaria n.º 858/87;

Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1988 - Portaria n.º 267/88;

Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;

Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1991 - Portaria n.º 978/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Vila Real

Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1991 - Portaria n.º 906/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 109, de 12 de Maio de 1992 - Portaria n.º 396/92;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.

Hospital Distrital de Viseu

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 60, de 12 de Março de 1992 - Portaria n.º 155/92.