Decreto do Presidente da República n.º 13/93

Decreto do Presidente da República n.º 13/93

de 3 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição e do n.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 79/92, de 6 de Maio, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev, Embaixada criada por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Setembro de 1992, e nunca provida.

Assinado em 2 de Abril de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 7 de Abril de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.