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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-08-11
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... engenheiro José de Sousa Catita ...», deve ler-se: «... engenheiro António José de Sousa Catita ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

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