Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Resolução n.º 104/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea c) do n.º 2, onde se lê: «Promover as acções necessárias à aquisição dos são coordenadora para a Instalação dos Serminais de Lisboa e Porto ...», deve ler-se: «Promover as acções necessárias à aquisição dos terrenos escolhidos para implantação dos terminais de Lisboa e Porto, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.