Despacho Normativo n.º 505/94

Despacho Normativo n.º 505/94

Considerando que em 1 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço João Eduardo Nunes Belo, à data director do Gabinete dos Assuntos Europeus, cargo equiparado a subdirector-geral, nos termos da Portaria n.º 900/90, de 26 de Setembro;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Cooperação, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar a que se refere o número anterior produz efeitos desde o dia 1 de Outubro.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 23 de Junho de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Morais Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação.