Despacho Normativo n.º 495/94

Despacho Normativo n.º 495/94

Considerando que em 31 de Dezembro de 1991 cessou a comissão de serviço do licenciado José Gabriel dos Santos Ramalho, à data chefe de divisão dos Recursos Naturais da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, a que se refere o mapa anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1991.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 7 de Junho de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.