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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1978-08-29

Aviso

Por ordem superior se torna público que Portugal aderiu em 1 de Maio de 1978 ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em 24 de Março de 1971. O referido acordo produzirá efeitos a partir de 1 de Maio de 1979.

À data da adesão de Portugal eram partes do Acordo de Estrasburgo os seguintes países: Irlanda, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia, República Federal da Alemanha, Estados Unidos da América, Áustria, Holanda, Brasil, Israel, Egipto, Austrália, Espanha, Finlândia, Mónaco, Bélgica, União Soviética, Luxemburgo, Japão, República Democrática Alemã, Surinam e Checoslováquia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Agosto de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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