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Decreto do Presidente da República n.º 43/89
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 43/89 1989-07-06
Decreto do Presidente da República n.º 43/89
de 6 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília.
Assinado em 5 de Junho de 1989 em Angra do Heroísmo.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Junho de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.