298191
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 2-A/96 1996-02-09
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/96
de 9 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição da República e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte
É exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez.
Assinado em 9 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.