Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 5 de Maio de 1978 o Governo do Nauru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os princípios de sucessão dos Estados quanto aos tratados.

Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Junho de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.