Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução n.º 74/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, suplemento, de 24 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3, onde se lê: «... nomear um delegado do Governo, ...», deve ler-se: «... nomear delegado do Governo, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.