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Resolução n.º 113/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 113/78 1978-07-15

Resolução n.º 113/78

O Conselho de Ministros, reunido em 21 de Junho de 1978, resolveu

1 - Aprovar, ao abrigo da lei de autorização respectiva, um empréstimo a contrair entre o Estado Português e um consórcio bancário liderado pelo Commerzbank Aktiengesellschaft e o Westdeutsche Landesbank Girozentrale em dólares dos Estados Unidos da América ou e em divisas europeias, com excepção da libra esterlina, no montante global equivalente a 150 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

2 - Autorizar o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar o contrato de empréstimo acima referido em nome do Estado Português, podendo delegar noutra entidade.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1978. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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