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Despacho

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Statutory Text (1 Articles)

Despacho 1975-05-27

Despacho

Considerando a extraordinária importância do problema do resseguro, não apenas no contexto do sector de seguros, mas fundamentalmente no âmbito mais geral da economia nacional;

Considerando também que é urgente encontrar soluções que se enquadrem nas linhas mestras da reestruturação do sector, exigida pela nacionalização da actividade seguradora operada pelo Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março;

De acordo com a proposta apresentada pela Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora, determino

1. A constituição de uma Comissão Coordenadora de Resseguro, constituída pelos seguintes elementos

António Maria Cardoso;

António Rosa Teodoro;

Orlando Almeida;

João Henrique Silveira Peters;

José Oliveira Gomes;

Maria Luísa de Figueiredo Faria Sampaio.

2. A referida Comissão entra imediatamente em funções, desenvolvendo a sua acção em estreita coordenação e sob orientação geral da Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora.

Secretaria de Estado do Tesouro, 12 de Maio de 1975. - O Secretário de Estado do Tesouro, Mário José Brandão Ferreira.

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