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Resolução n.º 116/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 116/78 1978-07-22
Art. 1 Resolução n.º 116/78 Open official source

Resolução n.º 116/78

A Assembleia da República, nos termos do artigo 4.º, alínea b), da Lei n.º 61/77, de 25 de Agosto, designou, em reunião plenária de 31 de Maio de 1978, o Dr. Eduardo Paz Ferreira e o Dr. Luís Gallego para fazerem parte da Comisão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

Assembleia da República, 12 de Julho de 1978. - O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.

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