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Resolução n.º 115/78

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 115/78 1978-07-22

Resolução n.º 115/78

A Assembleia da República, nos termos do artigo 140.º, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro, designou, em reunião plenária de 30 de Maio de 1978, os Drs. António Cândido Macedo, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, António Martins Canaverde e Lino Carvalho de Lima para membros do Conselho Superior da Magistratura.

Assembleia da República, 12 de Julho de 1978. - O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.

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