Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi assinada em Lisboa, a 9 de Dezembro de 1977, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto em português e francês acompanha o presente aviso.

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 16 de Junho de 1978. - O Chefe do Gabinete do Secretário de Estado, Eduardo Âmbar.

ANEXO IV

TABELA DAS INDEMNIZAÇÕES POR ENCARGOS DE FAMÍLIA, PREVISTA NO ARTIGO 45.º DA CONVENÇÃO LUSO-FRANCESA DE 29 DE JULHO DE 1971 E NO ARTIGO 95.º DO ACORDO ADMINISTRATIVO GERAL DE 11 DE SETEMBRO DE 1972.

1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte

Por dois descendentes - 124 francos;

Por cada descendente a partir do terceiro - 62 francos.

2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte

Por dois descendentes - 1024$00;

Por cada descendente, a partir do terceiro - 512$00.

3 - A tabela assinada em 13 de Fevereiro de 1976 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978.

Feita em Lisboa, a 9 de Dezembro de 1977.

Pelas autoridades competentes portuguesas

Vítor José Melícias Lopes, representando o Ministério dos Assuntos Sociais.

Pelas autoridades competentes francesas

Rolande Ruellan, representando o Ministério da Saúde e da Segurança Social. - Jean Plocque, representando o Ministério da Agricultura.

ANNEX IV

BARÈME DES INDEMNITÉS POUR CHARGES DE FAMILLE PRÉVU À L'ARTICLE 45 DE LA CONVENTION LUSO-FRANÇAISE DU 29 JUILLET 1971 ET À L'ARTICLE 95 DE L'ARRANGEMENT ADMINISTRATIF GÉNÉRAL DU 11 SEPTEMBRE 1972.

1 - Le montant mensuel das indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant

Pour deux enfants - 124 francs;

Pour chaque enfant, à partir du troisième - 62 francs.

2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des traivailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant

Pour deux enfants - 1024$00;

Pour chaque enfant, à partir du troisième - 512$00.

3 - Le barème signé le 13 février 1976 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter du 1er janvier 1978.

Fait à Lisbonne, le 9 décembre 1977.

Pour les autorités compétentes portugaises

M. Vítor José Melícias Lopes, représentant le Ministère des Affaires Sociales.

Pour les autorités compétentes françaises

Melle. Rolande Ruellan, représentant le Ministère de la Santé et de la Sécurité Sociale. - M. Jean Plocque, représentant le Ministère de l'Agriculture.