Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo Português depositou simultaneamente, em 15 de Dezembro de 1973, junto dos Governos depositários em Washington, Londres e Moscovo, o instrumento de adesão por Portugal ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, aberto para assinatura naquelas cidades em 1 de Julho de 1968.

Mais se torna público que, até à presente data, os seguintes Estados depositaram os respectivos instrumentos de ratificação ou de adesão àquele Tratado, entrado em vigor a 5 de Março de 1970, data em que foi depositado o 44.º instrumento de ratificação, nos termos do seu artigo IX, alínea 3

(ver documento original)

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Maio de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, António Leal da Costa Lobo.