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Aviso n.º 158/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 158/94 1994-07-21
Art. 1 Aviso n.º 158/94 Open official source

Aviso n.º 158/94

Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, comunicou que a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação, aberta à assinatura, em Estrasburgo, a 10 de Março de 1976.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - A Directora dos Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

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