Despacho Normativo n.º 535/94

Despacho Normativo n.º 535/94

Considerando que Pompeu Martins Delfim Cramez, chefe de divisão da extinta Direcção-Geral de Geologia e Minas, cessou, em 21 de Abril de 1993, a comissão de serviço em que se encontrava investido, por força do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 122/93, de 16 de Abril;

Considerando que o referido funcionário, atento o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira de geólogo;

Considerando o disposto nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro

Determina-se que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, aprovado pela Portaria n.º 1326/93, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de geólogo, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 21 de Junho de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.