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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-07-27
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Declaração

Declara-se que se verifica no preâmbulo da Portaria n.º 324/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1978, a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... no ramo de hidrografia e navegação (TCM) ...», deve ler-se: «... no ramo de hidrografia e navegação (TCH) ...»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 10 de Julho de 1978. - O Presidente, Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, capitão de artilharia.

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