Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 374/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No modelo n.º 25-B, onde se lê: «Designação da receita», deve ler-se: «Designação da despesa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.