Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público ter sido assinado em Caracas, em 29 de Maio de 1978, o Protocolo ao Acordo Básico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre Cooperação Económica e Industrial, cujo texto acompanha o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Junho de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.

PROTOCOLO AO ACORDO BÁSICO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA SOBRE COOPERAÇÃO ECONÓMICA E INDUSTRIAL.

No âmbito da cooperação estabelecida em 30 de Novembro de 1976 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela e conforme os artigos 3.º e 6.º do Acordo Básico sobre Cooperação Económica e Industrial, ambos os Governos reconhecem com satisfação as possibilidades de cooperação a que chegaram os representantes dos sectores dos dois países, particularmente no que se refere a

1 - Prospecção e recuperação de diamantes e ouro. - Prospecção para avaliação e recuperação de diamantes e ouro na zona inundável da bacia do Guri, pelo consórcio venezuelano-português formado pela Empresa Mineira de Ouro e Diamantes C. A. (Dinamin), da Venezuela, e a Petrinvest, de Portugal.

2 - Exploração vitivinícola. - Constituição de uma empresa mista destinada à exploração vitivinícola de uma área não inferior a 2000 ha a ser indicada pela Venezuela e assistência técnica de produtores portugueses a entidades nacionais no desenvolvimento de um centro experimental vitivinícola.

3 - Exploração agrícola. - Ampliação de actividades agrícolas no desenvolvimento das culturas de milho, sorgo e arroz no estado de Cojedes.

4 - Exploração florestal. - Constituição de uma empresa mista para o desenvolvimento de exploração florestal e industrial e da respectiva plantação e reflorestação de uma área de reserva florestal venezuelana.

5 - Porto pesqueiro de Cumaná e outros portos do estado de Sucre. - Constituição de uma empresa mista para a exploração e administração e funcionamento do porto de Cumaná e outros portos do estado de Sucre.

6 - Porto internacional de Guiria. - Constituição de uma empresa mista para a exploração, administração e funcionamento do porto internacional de Guiria.

7 - Frotas pesqueiras e indústrias de peixe. - Exploração de frotas pesqueiras, instalação e desenvolvimento de empresas transformadoras de pescados a localizar-se na região norte-oriental da Venezuela.

8 - Fábrica de cimento. - Estudo e promoção de uma fábrica de cimento a instalar no estado de Táchira.

9 - Fábrica de perfis de alumínio. - Estudo e promoção de uma fábrica de perfis de alumínio.

10 - Fábrica de tijolos. - Estudo e promoção de uma fábrica de tijolos.

11 - Fábrica de artefactos de vidro. - Estudo e promoção de uma fábrica de artefactos de vidro.

12 - Habitação social. - Desenvolvimento urbanístico e construção de habitações sociais em Santo Tomé de Guayana, em terrenos a ser designados pela C. V. G.

13 - Aparthotéis. - Construção de aparthotéis em Higuerote e Valencia.

Ambas as partes se comprometem a acelerar as acções, os trâmites e a conclusão dos estudos de viabilidade que permitam a rápida realização dos projectos de cooperação. Uma vez concluídos os referidos estudos, determinar-se-ão condições financeiras em que as partes contribuirão para a realização dos mesmos.

Feito em Caracas aos 29 dias do mês de Maio de 1978, em dois exemplares em português e espanhol, ambos os textos igualmente válidos.

Pelo Governo da República Portuguesa

Vítor Augusto Nunes de Sá Machado, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pelo Governo da República da Venezuela

Lorenzo Azpúrua Marturet, Ministro de Estado, Jefe de Cordiplan.

(ver documento original)