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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/94/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/94/A 1994-07-20
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/94/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/94/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º, n.º 1, alínea o), e 234.º, n.º 1, da Constituição da República e do artigo 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região referente ao ano de 1991.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Maio de 1994.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.

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