Decreto do Presidente da República n.º 39/92

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Decreto do Presidente da República 39/92 1992-11-12

de 12 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Durão Barroso para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Assinado em 10 de Novembro de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 10 de Novembro de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.